Muito tem se falado sobre a legalidade da limitação da representação (procuração), o Código Civil no art. 653 coloca que “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” Esta questão do uso abusivo das procurações tem sido uma realidade em muitos condomínios do nosso país e por isso tem sido disciplinado o uso através da Convenção, Regimento Interno e também em Assembleias Específicas.
Para ajudar a esclarecer indicamos vários sites de imobiliárias e escritórios de advocacia que colocam as opções acima como sugestão de mudanças para moralizar as votações e aumentar a participação dos condôminos nas assembleias.
2) http://www.bbcondominios.com.br/faq.php3) http://condominiodofuturo.com/2012/05/26/procuracoes-para-representacoes-em-assembleias-e-outros-atos-similares-orientacoes-basilares/
4) http://www.cittiimobiliaria.com.br/artigos/13-condominio-procuracao
5) http://www.cursosindico.com.br/perguntas/existe-possibilidade-de-limitar-o-numero-de-procuracoes-por-condomino-para-votar-em-assembleia
6) http://www.meuadvogado.com.br/entenda/uso-de-procuracoes-em-assembleias.html
7) http://www.sipcern.com.br/perguntas.html
8) http://www.condominioindependencia.com/duvidas.html
9) http:www.portalcobrancas..com.br/artigos/vale-limitar-procuracoes
A assembleia do dia 08 de junho (sábado a tarde), é uma assembleia histórica para definirmos novas regras que transformarão nosso condomínio em um lugar melhor para se viver. Somente com a participação da maioria poderemos evitar o abuso do uso de procurações que tem levado os condôminos a se afastarem das decisões, a prestações de contas maquiadas e ao aumento de gastos de forma descontrolada através dos anos.
Grupo MaisCantegril
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Obrigado. Grupo MaisCantegril.
Prezados vizinhos,
ResponderExcluirQuando fui na reunião do dia 18 de maio, fiz várias outras propostas de alteração do Regimento Interno e entreguei, inclusive, um papel em que listei algumas. No entanto, não foram registradas. Foi-me dito que o foco da discussão era a regulamentação das procurações, como constava da convocação.
No entanto, vi surgir outras propostas de alteração com assunto diverso,como de Acesso e Circulação e referente às Normas Ambientais. E o §1º Artigo 40 proposto nesse último caso pareceu-me um tanto impróprio e tolhedor de direitos.
Ali está dito que as podas das áreas comuns serão realizadas por funcionários da "administração" (por que não "do condomínio"?) e que os condôminos serão advertidos e multados se interferirem, impedirem ou atrasarem esses trabalhos de poda.
As árvores que plantei na calçada frente à minha casa estão na tal área comum. Não é admissível que "funcionários" da possam obedecer ordens da "administração" e não possam ser questionados sobre isso pelos Condôminos? É um absurdo essa imposição, que não permite sequer discutir uma poda de árvore ou um arbusto! E se um trabalho de poda, que não tem volta!, estiver sendo mal feito ("funcionários" em geral podem não saber podar sem danificar as plantas). Um condômino, que é co-proprietário de tudo não pode sequer se manifestar sem ser multado? Isso não pode ser assim.
Tendo em vista que foram feitas propostas fora do assunto e que outras que fiz não foram sequer mencionadas para irem à votação (como a das motocicletas e das podas), pretendo entregar na "administração" (pode ser a Auxiliadora) minhas demais propostas para serem apreciadas em Assembleia, como é de meu direito.
Marcus
H22 e H23
Tchê Marcus,
ExcluirA comissão formada a pedido da administração teve o propósito principal de estudar uma proposta para o regramento da utilização das procurações, nosso maior problema nas assembleias.
No dia 18 de maio a comissão esteve na administração para quem quisesse esclarecimentos sobre o que estará sendo proposto a respeito do regramento das procurações e também neste dia a comissão ficou a disposição dos demais condôminos para receber outras propostas de alteração ao Regimento Interno.
A pedido da administração a minuta com todas as sugestões de modificação ao RI será apresentada no dia da assembleia e é importante que as pessoas que fizeram as sugestões estejam presentes para explicar e convencer os demais condôminos no momento da votação.
Não posso deixar de me manifestar quanto as áreas comuns, pois são áreas que não pertencem a 1 condômino, são parte integrante de todos os lotes mas sob responsabilidade da administração.
Minha sugestão a este assunto específico, que darei na assembleia, será que o condômino tem direito de se responsabilizar pela poda das árvores em frente a sua casa, custeando individualmente o serviço que considerar o mais adequado, porém se apenas impedir o trabalho da administração será multado até que o serviço seja realizado.
Vivemos em sociedade e escolhemos fazer parte de uma pequena comunidade com um pouco mais de regras que os habitantes “normais” possuem, precisamos pensar no coletivo e aceitar quando a maioria resolve de forma diferente.
Mauro Coelho
A21
Prezado Mauro,
ExcluirInfelizmente, como disse, levei no dia 18 outras propostas e apenas uma delas foi aceita, a de colocar a alteração das procurações junto com o tema de convivência do Regimento. No papel que entreguei havia outras, como que as assembleias fossem gravadas, que as reuniões dos conselhos fossem sempre registradas em ata, disponibilizadas prontamente, de definir um plano de cargos e vagas do condomínio, etc. Ainda tinha propostas de limitar o salário do síndico se ele preferisse contratar mais um funcionário administrativo, dentre outras. Lá mesmo foi-me dito que não seria prudente incluir mais tópicos para não tirar o centro da discussão, mas vejo que não foi isso que aconteceu. Há propostas de outros temas.
Caberia à comissão, no meu entender, não relacionar as propostas de alteração que fosse de seu interesse, o que caracterizaria uma rejeição prévia da proposta, sem que ao menos fosse colocada em votação. Não pode ser assim, de forma que pretendo protocolizar minhas propostas de alteração à tempo de serem levadas à assembleia para votação como as demais, para o que talvez recorra a alguma medida preventiva para que seja assim.
Quanto a podas feitas pela "administração", como já manifestei, é muito ruim impedir ações que um condômino considere equivocadas. Imagina só um síndico que resolva podar de forma irresponsável, como bem entenda, as árvores do condomínio, cansando=lhes um dano irreparável. Um condômino não pode intervir e impedir tal ato até que seja verificada a real necessidade do serviço de poda?
Estão aumentando apenas a previsão de multar e restrições aos condôminos, que fica sujeito ao gosto de poda de qualquer um que tenha o poder de mandar podar. E como é sabido, atualmente o síndico escolhe bem quem deve cumprir ou não uma norma. Basta ver os estacionamentos nas calçadas. Se o infrator for amigo do síndico, não é multado e faz o que bem entende. Se não lhe for simpático, será punido mesmo sem o procedimento regular (cito ocaso concreto que ganhei na justiça).
Só não entendo porque algumas propostas, fora do tema de procurações foram aceitas e outras não.
Marcus
H22 e H23
Eu espero que o pessoal do + Cantegril pegue procuração para representar quem como eu não poderá estar presente e concorda com as mudanças propostas, só assim será possível derrubar as procurações do outro lado.
ResponderExcluirLylyane Carobá 525
Lyly, você pode contar com o MaisCantegril sempre.
ExcluirUm abraço.
Maria Paula.
A21
Limitar a utilização de procurações a habilitar a participação em assembleia geral é condomínio edilício.
ResponderExcluirAdotando-se a participação nas assembleias, valendo-se de procuração outorgada para esse fim, limitada a um representado por procurador, com esta medida, não mais veríamos situações que tornam possíveis aprovações de contas duvidosas e/ou ser um síndico eleito contra a vontade da maioria dos condôminos presentes à assembleia.
Creio que, assim, atender-se-á ao “espírito” das assembleias, que pretende privilegiar a maioria, mas se vê derrogada pela utilização desse artifício legal.
Portanto, conto com o apoio de todos os condôminos, no sentido de aprovarem a proposta da comissão para o regramento da utilização das procurações.
Carlos Gusatti – N-01
Apoio as restrições de procuração propostas, mas não concordo com impedimentos de condôminos de agirem em favor de todos quando verifique ato irresponsável em uma poda irreversível.
ExcluirTambém não concordo com a censura prévia de outras propostas, como ocorreu.
Marcus
H22 e H23
Prezado Marcus,
ExcluirVejo que também concorda com o regramento das procurações, entendo que atualmente é o maior problema em nosso condomínio.
De acordo com a convocação do Síndico em seu informativo nº 2, me apresentei como voluntário interessado a participar e trabalhar na referida questão, do regramento das procurações. Abstive-me formular propostas a outras regras as quais não sou conhecedor e muito menos entendedor de causa.
As propostas que referiste anteriormente e surgiram além do foco do regramento das procurações, foram levados pela Administração: o texto, o capítulo, a seção, o artigo e parágrafos compilados, a pedido de outros condôminos interessados nos respectivos assuntos.
Suas propostas sendo encaminhadas, com certeza a Administração levará para serem votadas na assembleia.
Carlos - Lote N01
Tchê Marcus,
ResponderExcluirIndependente de ser a favor ou contra as propostas que serão apresentadas para apreciação na assembleia, elas serão aprovadas ou rejeitadas pelo voto.
Muito mais importante que termos nossas propostas recebidas pela administração é termos a certeza de que quem estará decidindo são as pessoas que participam das assembleias.
Enquanto houver um grupo de pessoas acompanhado de um numero de procurações que nos imponha suas vontades não encontro condições para defender as minhas ou qualquer outras ideias, elas já nascem vencidas.
Acato e respeito as decisões democráticas e não aceito qualquer tipo de autoritarismo.
Mauro Coelho
A21
Mas não achas, que foi um autoritarismo não aceitarem minhas propostas porque "não era hora" e recebem outras que não tem relação com procurações?
ExcluirSe começarmos a ir contra autoritarismo com outro tipo do mesmo autoritarismo, não se vai longe.
Se aceitaram levar a votação o assunto de poda e de direção por menores, porque não levaram as outras? Quem deu o direito de alguém selecionar o que "convém "?
Se fossem levar à votação apenas o assunto das procurações, tudo bem, mas na medida em que aceitam alguns (por amizade, talvez), e não outros, ficaremos no mesmo problema de seleção, de tolhimento, de favorecimento.
Assim não é bom também,
Marcus
H22 e H23
Olá Marcus
Excluira questão não é de autoritarismo, e sim o que foi possível desenvolver. A comissão estava para receber propostas e viabilizar sua implementação. Algumas que chegaram foram contempladas, as demais serão apresentadas na assembleia, não sei se serão defendidas, pois o interesse é do condômino que apresentou.
Alguns assuntos que o síndico trouxe, foram colocados, pois foram apresentadas e redigidas pelo autor. Outras tópicos que surgiram, não foram contemplados, pois eram somente ideias sem a redação adequada.
Lenio Fraga
O 14
Olá Lenio, obrigado pela resposta e esclarecimento.
ExcluirSe foi assim como falaste, não foi autoritarismo que impediu ou conduziu a seleção de propostas. Foi um casuísmo mesmo.
Se para serem aceitas as propostas,elas deveriam ser apresentadas redigidas, isso deveria ter sido posto desde o início. Não precisaria, nesse caso, nem de comissão nem de pessoas para receberem propostas. E ainda, quando alguém chegasse com alguma verbalmente, ou com a ideia malposta como tópico em um papel, deveria lhe ter sido dito que não adiantaria nada se não fosse apresentada por escrito. Se havia regras ou formas específicas para incorporação das propostas (o que não houve, certamente), elas deveriam ser informadas claramente e não ser feita uma seleção com viés de "pre-votação".
Uma falha enorme e que aproveitou a uns e não a todos.
Marcus
N22 e3 H23
Complementando o comenário anterior, não ficou dito ou divulgado, ao menos claramente que serão aceitas propostas na assembleia. Não faria nem sentido, nesse caso, ter um grupo para recebê-las antecipadamente.
ExcluirA convocação deveria ter dito mais ou menos assim: "os condôminos interessados em apresentar propostas poderão fazê-las por escrito, com redação adequada, ou verbalmente em assembleia. Haverá uma comissão tal dia para esclarecer, receber as propostas adequadamente formalizadas".
Marcus
H22 e H23
Tchê Marcus,
ResponderExcluirO autoritarismo que me referi anteriormente é querer impor para a maioria a vontade de poucos. Não entendi ainda porque estás afirmando que tuas sugestões não serão avaliadas, pois já foi dito que apesar de não estarem no informativo distribuído serão apresentadas na assembleia, juntamente com outras sugestões recebidas.
Mauro Coelho
A21
Tchê Marcus,
ResponderExcluirA comissão formada foi aberta a todos que quisessem participar e várias vezes convocamos mais condôminos para ajudar na elaboração e organização. Pelas tuas colocações és o maior prejudicado pela forma como está sendo conduzido todo o processo, pergunto então porque não participaste e ajudaste a organizar? Se tens a solução para todas as falhas que a comissão cometeu porque não participaste e garantiste o teu direito da forma como entendes como o correto? Enquanto os condôminos não saírem de sua zona de conforto e efetivamente trabalharem e zelarem pelo bem comum não resolveremos nada. Todos nós participantes da comissão somos condôminos e também não temos tempo disponível, ou melhor, encontramos tempo para o que consideramos importante.
Mauro Coelho
A21
Esta discussão é importante porque demonstra o quanto de equívoco pode haver em qualquer ação. Um grupo de vizinhos se encontrou por meses para estudar soluções pontuais para nosso condomínio. As reuniões sempre foram abertas. Depois de prontas as propostas,foram lançadas para todos. É muito desgastante ser cobrado por todos os "erros e deviam" depois que as coisas aconteceram. As correções podem ser feitas quando há participação, caso contrário...
ResponderExcluirGostaria de salientar que as propostas que foram encaminhadas no dia 18 serão apresentadas mas precisam ser defendidas pelos autores na assembléia, caso contrário, só resta criticar.
Paula
A21
Prezada Paula,
Excluirsempre apoiei o controle do uso abusivo de procurações nas assembleias, que tiravam o caráter democrático das decisões, pois muitas vezes um só (que detinha umas 70 procurações) decidia sozinho, mesmo contrariamente aos demais.
O assunto aqui não se refere a qualquer trabalho de meses que vocês tenham feito. Até participei de duas dessas reuniões, pelo menos.
Certamente o caso que tratamos nesse ponto é pontual e trada da sobre a forma como os condôminos foram orientados para o processo de alteração do Regimento e Convenção.
Isso não desmerece e nem a critica o trabalho do grupo MaisCantegril, aliás, sem vocês não haveria nada disso e nem mesmo este blog onde podemos comentar os assuntos pertinentes na esperança de que sejamos ouvidos pelo pelos por umas 100 pessoas.
É importante que tudo o que ocorre no condomínio sempre seja colocado claramente a todos, o que não é nossa realidade atual, que espero mudo em breve.
Critico a forma não clara como foram escolhidos os assuntos a serem propostos e que mereceram destaque com a distribuição previa para análise de todos.
Eu tinha outras propostas pertinentes, interessantes e,no meu entender, justas e necessárias. Poderia tê-las elaborado em forma de texto pronto, mas não o fiz por duas razões: fiquei convencido de que outras propostas tumultuariam o processo de regramento das procurações e que o sindico, quando nomeou ou aceitou um grupo de condôminos para receberem propostas, estaria no dia 18 para ver onde seriam adequadas e orientar, como parece agora que eram o caso, que o interessado as elaborasse por escrito se quisesse que fossem incorporadas e divulgadas.
Só quem soube disso é que se beneficio de ver sua proposta previamente divulgada por escrito a todos. É essa minha crítica.
Creio que pertinente.
Marcus
H22 e H23