segunda-feira, 3 de junho de 2013

Porque se Utilizar de Diversas Procurações?

Qual o verdadeiro interesse de se utilizar diversas procurações em nosso condomínio? Alguns condôminos utilizam 04, 08, 12 ou mais procurações cada um em votações importantes, influenciando e decidindo nas aquisições, nas obras, principalmente nas eleições e nas prestações de contas.
O único argumento utilizado é de que está previsto na Constituição e no Código Civil,  no entanto, esquecem que tanto a Constituição e o Código Civil são abrangentes e genéricos para toda a sociedade, por isso os Condomínios e outras entidades podem e devem regrar práticas por abusos cometidos.
O princípio das procurações é o direito do outorgante, ou seja, aquele cidadão que não puder participar por algum motivo, tem o direito de ser representado por outro de sua total confiança. Aqui no Condomínio os valores se inverteram, alguns condôminos pedem procurações e utilizando-se de várias delas, com poder e influência, exigem das administrações.
Quem não foi surpreendido nos últimos anos com alguém batendo em sua porta e solicitando a procuração? Estes vizinhos colocam algumas questões sobre o nosso condomínio: sobre como ainda vivíamos em um condomínio seguro, com uma taxa condominial baixa e que "certas pessoas" estavam querendo a administração.
Como dezenas de moradores que saem cedo da manhã e voltam somente a noite, não tendo condição de participar das assembleias, alguns moradores acabaram dando a procuração acreditando no "canto da sereia".
Estas procurações, muitas com validade para um ou dois anos, com amplos poderes tem sido utilizadas de maneira decisiva em assuntos polêmicos e importantes no condomínio, fazendo com que muitos moradores desistam de participar das assembleias, de fiscalizar e também de votar. Estas procurações foram utilizadas inclusive para votarem em si mesmos e para a aprovação de suas próprias contas.
Esperamos que na Assembleia do dia 08/06/2013 os condôminos possam moralizar esta questão trazendo mais democracia, transparência e união para o Condomínio Cantegril Fase II.
Grupo MaisCantegril.
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2 comentários:

  1. Temos que moralizar algumas atitudes no Condomínio, tem sido comum alguns ex síndicos usarem de diversas procurações, junto com alguns membros do Conselho para aprovarem suas contas e votarem em si. Conforme o escritório de advocacia Schenneider Associados " alguns condomínios proíbem membros do Conselho Consultivo e o Síndico de receberem procuração de outros condôminos.Entendemos que esta norma visa preservar o interesse da coletividade e evitar a manipulação de votos em proveito dos próprios integrantes da administração, especialmente quanto à aprovação de matérias de
    interesse individual e reeleição em AGO. Não se trata de restrição ao número de procurações ou à pessoa dos contratantes, mas sim de restrição inerente ao cargo ocupado, de forma a imprimir o máximo de transparência e imparcialidade na condução da atividade diretiva do condomínio."
    Espero que esta nova regra seja aprovada pela maioria dos participantes.

    Lenio Fraga
    O14

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  2. Para contribuir com a regulamentação das procurações o site sindico-online.com.br relata que
    "O Jurista J. Nascimento Franco, no seu livro "Condomínio", publicado pela Editora Revista dos Tribunais, faz importantes observações a respeito da procuração, que merecem serem transcritas:
    "Outra medida salutar é a proibição de ser constituído procurador o síndico ou membro do Conselho Consultivo, bem como seus parentes próximos. Igualmente deve ser vetada pela convenção, ou de qualquer modo evitada, a outorga da procuração a empregado do condomínio."
    Pesquisando sobre procurações e condomínios descobrimos que o abuso também ocorre em muitos lugares.
    Lenio Fraga
    O14

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